44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
20/06/2024
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Acompanhe o resumo da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 20/06/2024
Sessão: 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 20 de Junho de 2024
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 043 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Institui na Política Pública de Eventos do Município de Barbalha o acesso livre e gratuito aos Carregadores do Pau da Bandeira de Santo Antônio e dá outras providências. ( Lei Capitão Augustinho José dos Santos)., Requerimento Legislativo nº 351 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza das canaletas e capinação por toda avenida 17 de agosto, principalmente na divisão entre as duas mãos ( ida e volta)., Requerimento Legislativo nº 352 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a construção das canaletas e capinação das Ruas “D”, Rua “F”, Rua “E” e Rua B2, no Bairro Bulandeira. Na Rua “E” também solicito Na Rua “E” também solicito que seja feito pavimentação em pedra tosca. As condições destas ruas estão críticas e tendem a se agravar se não for solucionado com urgência., Requerimento Legislativo nº 353 de 2024, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício à Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando, em regime de urgência, a poda de uma árvore localizada nas proximidades da Farmace, visto que os caminhões baú, ao tentarem desviar da referida árvore, são obrigados a invadir a faixa contrária, o que aumenta significativamente o risco de acidentes., Requerimento Legislativo nº 354 de 2024, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana e ao Deputado Estadual Evandro Leitão, solicitando mais inspetores para Polícia Civil., Requerimento Legislativo nº 355 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da rua Francisco das Chagas Gomes Leal, que dá acesso ao Royal Ville na Bulandeira., Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Denomina logradouro público que indica e dá outras providências., Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Barbalha, e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 356 de 2024, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que a gestão busque formas para melhorias estruturais para o Bairro Alto da Sariema, tendo em vista que a comunidade por motivo de força maior encontra-se alheia aos benefícios públicos., Requerimento Legislativo nº 357 de 2024, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, SOLICITANDO A RETIRADA DE PODAS DE ÁRVORES que há quase um mês estão obstruindo as calçadas na Rua José Quental, em frente à Escola Maria Alacoque Bezerra e do Ginásio Poliesportivo Dep. Federal Rommel Feijó, no Bairro Alto da Alegria, Requerimento Legislativo nº 358 de 2024, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício à Empresa PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE QUE FICA LOCALIZADO NA RUA DA AJUDA, esquina com a rua José Quental, no Bairro Alto da Alegria, Requerimento Legislativo nº 359 de 2024, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, e ao Prefeito, SOLICITANDO O ROÇO/CAPINAÇÃO E LIMPEZA na Av. Otília Correia Saraiva (popularmente conhecida como Rua Porteiras, ou Rua da Churrascaria Cupim na Brasa), após cruzar a Av. Paulo Marques e encerrando no Bairro Royal Ville., Projeto de Lei Ordinária nº 045 de 2024, de autoria dos Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar João Ilanio Sampaio, que INSTITUI NA POLÍTICA PÚBLICA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA O ACESSO LIVRE E GRATUITO AOS COMPONENTES DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI MESTRE JOSÉ GONÇALVES).
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 047 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA NOVA METODOLOGIA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 048 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA NOVA METODOLOGIA DO CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 049 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADO (CEU) NO PARQUE BULANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 043 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Institui na Política Pública de Eventos do Município de Barbalha o acesso livre e gratuito aos Carregadores do Pau da Bandeira de Santo Antônio e dá outras providências. ( Lei Capitão Augustinho José dos Santos). recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 046 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.098/2013 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Substitutivo ao Projeto de Lei número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, na Rede Pública e Privada de Ensino do município de Barbalha, e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Pedido de Vista número 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto 47/2024 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 045 de 2024, de autoria dos Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar João Ilanio Sampaio, que INSTITUI NA POLÍTICA PÚBLICA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA O ACESSO LIVRE E GRATUITO AOS COMPONENTES DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI MESTRE JOSÉ GONÇALVES). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 044 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Denomina logradouro público que indica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 357 de 2024, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, SOLICITANDO A RETIRADA DE PODAS DE ÁRVORES que há quase um mês estão obstruindo as calçadas na Rua José Quental, em frente à Escola Maria Alacoque Bezerra e do Ginásio Poliesportivo Dep. Federal Rommel Feijó, no Bairro Alto da Alegria nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 356 de 2024, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópias ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando que a gestão busque formas para melhorias estruturais para o Bairro Alto da Sariema, tendo em vista que a comunidade por motivo de força maior encontra-se alheia aos benefícios públicos. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 355 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a recuperação da rua Francisco das Chagas Gomes Leal, que dá acesso ao Royal Ville na Bulandeira. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 354 de 2024, de autoria do Parlamentar Odair José de Matos, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana e ao Deputado Estadual Evandro Leitão, solicitando mais inspetores para Polícia Civil. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 353 de 2024, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício à Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando, em regime de urgência, a poda de uma árvore localizada nas proximidades da Farmace, visto que os caminhões baú, ao tentarem desviar da referida árvore, são obrigados a invadir a faixa contrária, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 359 de 2024, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, e ao Prefeito, SOLICITANDO O ROÇO/CAPINAÇÃO E LIMPEZA na Av. Otília Correia Saraiva (popularmente conhecida como Rua Porteiras, ou Rua da Churrascaria Cupim na Brasa), após cruzar a Av. Paulo Marques e encerrando no Bairro Royal Ville. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar André Feitosa, que Concede Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 358 de 2024, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício à Empresa PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Prefeito Municipal, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE QUE FICA LOCALIZADO NA RUA DA AJUDA, esquina com a rua José Quental, no Bairro Alto da Alegria nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 352 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a construção das canaletas e capinação das Ruas “D”, Rua “F”, Rua “E” e Rua B2, no Bairro Bulandeira. Na Rua “E” também solicito Na Rua “E” também solicito que seja feito pavimentação em pedra tosca. As condições destas ruas estão críticas e tendem a se agravar se não for solucionado com urgência. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 351 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza das canaletas e capinação por toda avenida 17 de agosto, principalmente na divisão entre as duas mãos ( ida e volta). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Tramitação em Regime de Urgência número 004 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto de Lei 49/2024 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Tramitação em Regime de Urgência número 003 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Urgência ao Projeto 48/2024 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição